Em Março de 2010, a RDP África através do programa Grande Manhã, que geralmente vai para o ar de Segunda a Sexta - Feira, lançou um concurso onde qualquer dos seus ouvintes, simulando ter sido eleito para o maior cargo público da nação onde residisse, escrevesse um discurso de tomada de posse como Presidente da República. Candidatava - se a ganhar um prémio, traduzido em um livro de José Maria Tavares intitulado QUEM NÃO SE CONFORMA ENCONTRA FORMAS - O PODER DO OPTIMISMO.
O discurso (obra de ficção) que poderá ler a seguir foi um dos 6 premiados entre inúmeros discursos submetidos, conforme em tempo oportuno foi anunciado peloo júri do concurso (João Pedro Martins e Ana Jordão). Boa leitura! Excelentissímos Chefes de Estado e de Governo estrangeiros a esta cerimónia convidados;
Excelentissíma Presidente da Assembleia da República;
Excelentissímo Presidente do Tribunal Supremo;
Excelentissímos Membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique;
Caros compatriotas:
É com muita honra que daqui desta tribuna, para a qual fui eleito com o apoio do Partido XYZ, e os votos de milhões de eleitores do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Oceano Indíco, me dirijo pela primeira vez a todos vós, após tomar posse como Presidente da República de Moçambique, o primeiro, depois de 35 anos de governação hegemónica da Frelimo, onde a situação económica e a debilidade da segurança das pessoas, por via do aumento da criminalidade e outros mal estares, exigem franqueza, honestidade e trabalho em vez de manipulação, dissimulação e fingimento que caracterizou a governação daquele partido. Por isso vivemos uma realidade difícil das famílias e das pessoas, com um galopante aumento de custo de vida, dos produtos de primeira necessidade, desvalorização da moeda nacional face às estrangeiras de referência em uma Nação pedinte, carente e com excesso de insegurança (alimentar, sanitária, habitacional, social, educacional, infra - estrutural, etc.). Moçambique nunca será um país viável, com sustentabilidade duradoira, enquanto os anteriores líderes da Frelimo fingiam que a economia nacional progredia e estava de boa saúde, enquanto eles e as respectivas famílias enriqueciam escandalosamente, como se o país fosse propriedade privada deles. Moçambique vai a partir de agora ter uma liderança política e governamental muito diferente da anterior, que se caracterizará por primeiro olhar para o país real com honestidade e franqueza, e servir aqueles que queiram trabalhar e punir os que não queiram cumprir as regras e leis da sociedade em que vivemos, devendo o partido a que pertenço assumir as suas novas responsabilidades, agora que é governo, na sociedade moçambicana. Os desafios a enfrentar são muitos, mas estão ao nosso alcance porque:
Ao vencer também as eleições legislativas o partido XYZ, obteve uma maioria absoluta na Assembleia da República graças também ao voto de milhões de moçambicanos e moçambicanas, que pela primeira vez em toda a África Austral, confiaram os destinos da governação neste país a um partido político que não participou em qualquer luta de libertação e constituiu-se juridícamente, depois da independência de Moçambique. Assim sendo neste discurso no qual procurarei definir as linhas gerais da governação que pretendo implementar, através do que adiante definirei como áreas de intervenção, satisfazendo o conteúdo do programa eleitoral que divulguei, defendi e prometi ao longo da campanha eleitoral, as quais implicarão algumas mudanças constitucionais de vulto, que terão lugar ao longo do meu mandato de 5 anos, depois de aprovadas pela Assembleia da República.
Primeiro - Ministro: O titular deste cargo, que continuará a ser por mim nomeado, coordenará toda a acção governativa dos Ministros, e terá poderes mais amplos para exercer as suas funções de uma maneira mais expedita, eficiente e determinante, daquilo que tem vindo a ser feito até aqui, de maneira a que o poder decisório do governo seja mais rápido, eficiente e atempado quando circunstâncias extraordinárias ocorrerem, como ao longo do mandato se espera que ocorram.
A área de intervenção dos
Assuntos Parlamentares manter-se-á como Ministério, pois é essencial uma estrutura deste tipo para manter a comunicação, diálogo e interacção entre o mim chefe do governo e a bancada parlamentar, não só do Partido XYZ, mas também das bancadas da oposição, contribuindo assim para uma governação mais inclusiva, particularmente quando ideias ou sugestões dos partidos da oposição, puderem ser enquadradas, nas ideias que temos para a maneira como a nossa governação será implementada.
A área de intervenção dos
Assuntos da Casa Civil e dos
Assuntos Sociais deixarão de ser Ministérios e passarão a ser Direcções Nacionais, o que nos permitirá reduzir significamente as despesas com estes até agora Ministérios e por consequência fazer passar à práctica e à percepção do cidadão comum o comando válido para todos os níveis de governação a partir de agora, de que é necessário reduzir a despesa pública. Como diz o ditado “o exemplo vêm de cima”.
No que diz respeito à área de intervenção dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação manter - se - á com a estrutura actual dado o papel que desempenha, no diálogo com os países e organizações doadoras estrangeiras, que contribuem com cerca de 50% dos fundos do nosso Orçamento do Estado, mas será óbviamente responsável por uma acção mais interventiva no terreno, nos países onde as nossas embaixadas estiverem acreditadas no sentido de prestarem assistência aos cidadãos nacionais que lá residem quer permanente quer temporáriamente ou em visita, facto que não acontece até aqui, ou apenas acontece, quando a comunicação social se interessa pelo caso de um cidadão nacional no estrangeiro desprotegido ou sem recursos ou seja da Frelimo, antes partido governamental. A nossa diplomacia externa não sofrerá qualquer mudança. Somos, como desde a Independência Nacional a favor do estabelecimento de relações diplomáticas com todo e qualquer país, baseados no princípio recíproco de não ingerência nos assuntos internos de cada um.
A área de intervenção da
Defesa nacional implicará ao nível de oficiais do topo, a total despartidarização, a começar pelos currículos ensinados na Academia Militar Samora Machel em Nampula e o acérrimo combate à corrupção interna e prominiscuidade com o crime organizado, ora existente, que se traduz entre outros, na falta de contrôle de armamento distribuído aos membros das forças armadas e o subsequente aluguer de tais armas a bandidos, que executam assaltos à mão armada, dividindo o produto do roubo com quem lhes alugou a arma. Assim passarão à reserva todos os oficiais generais e superiores que estejam filiados em qualquer partido político e serão substítuidos por outros militares que dominem com competência estratégias militares, logistíca e outros assuntos de natureza militar, que uma nação como a nossa precisa. A execução orçamental das despesas e receitas desta área, deverá também merecer atenção redobrada, pois são frequentes os excessos, com total impunidade das hierarquias militares superiores que os cometeram. O Serviço Militar Obrigatório será abolido e substituído pelo Serviço Voluntário através de acções de promoção contínuas junto dos jovens, no sentido de os atrair para servirem no Exército, Marinha ou Força Aérea, com contractos a longo prazo, em troca de formação de todos os níveis incluíndo superior, mestrado e doutoramento, de acordo com as necessidades dos respectivos serviços militares a que pertencerem, que devem ser potenciados para executarem também missões de paz, quer domésticas quer regionais ou internacionais, com alto nível profissional. Haverá uma redução das verbas atribuídas à Defesa no próximo Orçamento do Estado, que serão transferidas para a Saúde e Educação. A Marinha de Guerra e a Força Aérea devem procurar com o apoio da comunidade internacional, operar navios próprios, e aviões de pesquisa equipados com radar, para numa primeira prioridade patrulhar às águas territoriais moçambicanas, e acabar com os desmandos de barcos estrangeiros, que sem qualquer comunicação dedicam - se a actividades ilegais. O Presidente da República manterá o cargo de Comandante em Chefe das Forças Armadas.
A área de intervenção do
Interior ao nível de oficiais do topo, terá também de ser despartidarizada, a começar também pelos currículos da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) de Matalane, a corrupção interna acérrimamente combatida e a rivalidade com os seus pares do exército, marinha e força aérea terminada. Estas más prácticas, nunca antes corrigidas, traduzem - se também em conluio manifestamente existente entre oficias superiores da polícia e o crime organizado, como provam os assassinatos de membros da polícia à queima roupa nos últimos anos, cujos os autores nunca foram descobertos e muito menos levados a tribunal. O aluguer de armas a bandidos, que assim garantem a respectiva impunidade dos actos criminosos que cometem é má práctica a ser combatida. Os diversos níveis de comando do topo à base das diversas polícias existentes nomeadamente de Intervenção Rápida, de Protecção e de Trânsito instruídas no sentido de realmente combaterem o crime e fiscalizarem o trânsito com integridade honestidade e eficiência, eliminando - se dos currículos de formação profissional de todos os tipos de polícia, a forma e maneira actualmente usada, de que a violência física e verbal é a única maneira de fazer valer a Lei e Ordem a cidadãos por qualquer motivo recalcitrantes. A proveniência dos artigos à venda nos mercados informais um pouco por todas as cidades, vilas e bairros deste país, deve ser provada pelos vendedores, como legal às autoridades competentes, pois estes mercados fazem elevar dramáticamente as taxas de criminalidade, uma vez que vendem artigos roubados frequentemente, tornando atractivo por todas as cidades, vilas e bairros o pequeno furto, cujo produto é fácilmente transformado em dinheiro. Os laboratórios de criminalística devem ser postos a funcionar, com o adequado aprovisionamento de consumíveis necessários, com vista a aprimorar a investigação policial e produzir provas para serem presentes em tribunal, com bases científicas, em vez de utilizar os metódos actuais baseados em informações de criminosos sobre outros criminosos o que cria prominiscuidade entre polícias e ladrões, tortura de suspeitos, que posteriormente, com frequência, verifica - se nada terem a ver com o crime investigado. Recorreremos a formação profissional de países amigos que tenham as caracteristícas requeridas da formação policial adequada. A Polícia Judiciária pela natureza das suas funções passará a ser tutelada pelo Ministério da Justiça sob a alçada do Ministério Público que assim passará a ter um meio directo para investigar qualquer tipo de crime, de quem quer que seja suspeito, sem a burocracia e lentidão que a caracterizava, quando no mandato do meu antecessor era gerida sob a tutela da área de intervenção do Interior.
A área de intervenção das Finanças para além de elaborar o Orçamento Geral do Estado e o Plano Económico e Social (PES) e monitorar rigorosamente ao longo do ano a execução orçamental e a implementação do plano, deverá apresentar ao Primeiro - Ministro sugestões concretas para a redução da despesa pública em todos os sectores a começar drásticamente pela compra de ora avante viaturas protocolares ou não, até ao máximo de 1.600 c.c. de cilindrada, desde que para serviço do Estado. Só cumprindo regulamento adequado, a ser criado, 4X4’s serão adquiridos para os serviços do Estado que para a execução das suas actividades manifestamente deste tipo de veículo, necessitem. Desta maneira só em combustíveis pouparemos valores muito elevados. Venda de património imobiliário do Estado, que não esteja a ser devidamente usado será feita por forma a aumentar as receitas do Estado, transmitindo aos nossos concidadãos e à comunidade doadora (Banco Mundial, G-19 etc.), a mensagem de que estamos empenhados em reduzir o nosso défice orçamental, actualmente coberto em 50% pelos vários doadores. O líder desta área deverá ainda usar todos os meios legais à sua disposição para cobrar aos devedores do Tesouro Público, quase todos membros do Partido Frelimo os valores em divída que lhes foram concedidos, há mais de 15 anos atrás, que nunca foram cobrados por manifesta influência política dos membros do Partido que governou antes este país consecutivamente por mais de 35 anos, e ainda outros fundos públicos onde o retorno do capital obtido a custo zero “sacado” do Tesouro Público, Bancos do Estado e outras instituições públicas, seja o dobro do investimento, para no mais curto espaço de tempo, satisfazer novas necessidades e gostos pessoais sofisticados, que entretanto elas e familiares mais chegados adquiriram, atribuindo ou dando “migalhas” da riqueza fraudulentamente gerada que possuem, às gerações mais novas, em troca da respectiva fidelidade canina de ser “bom” rapaz ou “boa” rapariga. Estudos devem ser feitos para viabilizar a redução do IVA de 17% para 14% em linha com os valores cobrados por outros países na África Austral com vista a uma harmonização fiscal na SADC para onde caminhamos nesta e em muitas outras áreas, com vista a dinamizar o crescimento da economia nacional. O alargamento da base tributária nacional, sempre adiado pela governação anterior por motivos sociais ou eleitorais, têm de progredir a começar pela implementação do ISPC já existente, que tem de ser modificado para reflectir o país real e não para impressionar os doadores, como a legislação actualmente existente demonstrou, ao ser sucessivamente adiada a respectiva implementação. Esforços concretos devem ser feitos para remover no sistema financeiro, inseguranças que elevam a taxa de juro practicada por bancos comerciais em empréstimos. Nomeadamente: A fiabilidade de certidões de propriedade de imóveis, veículos e outros bens susceptíveis de servirem como garantia de empréstimos, dada a quantidade deste tipo de documentos falsos que com relativa facilidade de obtêm, quer acreditem ou não emitidos por Conservatórias, orgãos do Estado, através de corrupção dos respectivos funcionários e a morosidade processual dos tribunais, em penhorar bens de quem deve dinheiro a outrem, e não paga.
A área de intervenção da
Planificação e Desenvolvimento, terá os seus recursos materiais e humanos reforçados, pois é necessário que o desenvolvimento económico de Moçambique, seja correcta e devidamente planificado, para que a respectiva implementação possa benefeciar, no mais curto espaço de tempo que fôr humanamente possível, toda a população independentemente da respectiva filiação partidária, deixando de beneficiar uma élite político partidária, cada vez mais rica, pertencente única e exclusivamente ao partido Frelimo, que perdeu as últimas eleições presidenciais e legislativas. Rever profundamente a forma como o Orçamento de Investimento Local (OIL) é atribuído, despartidarizando as anteriores atribuições e passando a atribuir, a quem realmente tem capacidade técnico profissional ou conhecimentos para desempenhar uma qualquer actividade produtiva geradora de emprego, a nível distrital, nos 128 distritos do país deve passar a ser o novo critério de atribuição. Cobrar coercivamente de acordo com os meios legais existentes os devedores que não reembolsarm os fundos atribuídos independentemente da respectiva filiação partidária passa a ser uma orientação de cumprimento obrigatório. Como um dos principais interlocutores, em conjunto com as áreas de intervenção das Finanças e Negócios Estrangeiros e Cooperação, das relações com o grupo de organizações e países estrangeiros que doam fundos directamente para o Orçamento do Estado, deverá o líder desta área de intervenção, encontrar meios para divulgar ao público em geral através da comunicação social periódicamente, quaisquer dificuldades, porquês ou sucessos que este relacionamento enfrente no seu curso normal, de uma maneira aberta e transparente, por forma a dar ao cidadão comum informação concreta acerca do esforço financeiro que os povos desses países, através dos respectivos governos fazem para contribuir para o desenvolvimento de Moçambique. Creio que com um maior conhecimento do cidadão comum sobre este relacionamento sensível, e menos secretismo, como acontecia na governação da Frelimo, será motivo dinamizador para todos os cidadãos nacionais, procurarem através das respectivas actividades productivas um maior empenho, com vista a reduzir essa dependência paulatinamente.
As áreas de intervenção da
Administração Estatal e
Função Pública serão fundidas em uma só, pois na governação da Frelimo, mais não fizeram do que copiar o trabalho que o outro fazia e vice - versa, com o correspondente desperdício de fundos do erário público. Com a poupança resultante, poderá a área de intervenção das Finanças, promover a distribuição para outros sectores mais carenciados do respectivo executivo governamental. Por outro lado a tutela de todos os funcionários públicos, deverá ser capaz de apresentar sugestões criativas em forma de legislação efectiva, para que nenhum funcionário público qualquer que seja o seu nível execute trabalho em outras instituições públicas ou privadas, por forma a terminar com a práctica corrente de muitos funcionários públicos, sobretudo dos escalões dos académicamente mais qualificados receberem dois ou três salários de um mesmo número de instituições, para quem trabalham. Espera - se um melhor desempenho profissional dos abrangidos por esta medida. A questão da assistência médica e medicamentosa a todos os funcionários públicos, que para o efeito descontam um pequeno valor no respectivo salário, deve ser aplicada a todos os níveis, para que todos beneficiem nas unidades sanitárias públicas no país e não sistemáticamente adiada, como tem sido nos últimos 35 anos. A assistência médica e medicamentosa no estrangeiro a a diversos níveis superiores de funcionários do Estado tem de ser revista e se possível terminada, uma vez que consome consideráveis recursos financeiros com o benefício de uma minoria, que é exactamente aquela que tem os salários mais altos. Outro aspecto não menos relevante a merecer profunda revisão e mudanças será a origem dos fundos das pensões dos funcionários públicos, que actualmente provêm das despesas correntes do Estado, o que é manifestamente um erro financeiro grave. Legislação adequada criando Fundo de Pensões, independentes das contas correntes do Estado tem de ser criada, aprovada e implementada pelo titular desta área de intervenção. Critérios de quem tem direito à reforma devem ser amplamente divulgados e aplicados com total equidade a todos os funcionários públicos sem qualquer excepção, independentemente da hierarquia, terminando - se com aquilo a que chamo reformas “douradas” através de pedaços de legislação aprovada à sucapa, de ex-ministros, ex-deputados e outros ex-dirigentes superiores do Estado, que benefeciam de esquemas de segurança social especiais, só a eles aplicáveis e que não são sequer publicados ou conhecidos pelo público em geral. Específicamente ao líder desta área de intervenção caberá a responsabilidade de terminar com a existência de comités de qualquer partido político no aparelho de estado, que será totalmente banida, uma vez que se espera que os funcionários do maior empregador no país, convivam e melhorem o seu desempenho profissional, sem qualquer influência político partidária, no respectivos locais de trabalho. Ao eternamente adiado Sindicato a Função Pública, deve ser dada a luz verde para a sua constituição legal, confome preconiza a legislação existente, nunca implementada pela governação da Frelimo, dada as constantes irregularidades existentes. A autarquização do país deverá ser profundamente revista, e provávelmente reduzida, dependendo dos resultados da revisão, pois são inúmeros os Munícipios cujos orçamentos são deficitários, por não conseguirem gerar receitas suficientes, dependendo por isso em grande medida, dos subsídios do governo central, fruto por parte da governação anterior, de uma “rapidez manipulada” de criação de Munícipios, baseada em critérios puramente políticos e locais, destinados a atribuir aos militantes e simpatizantes da Frelimo, em um qualquer município ora criado, regalias e salários à custa do Estado, quando eleitos para presidente e nomeados para vereadores, sem qualquer responsabilidade ou trabalho sério.
A área de intervenção da
Agricultura deverá prôpor legislação para terminar com a falsa realidade existente de que a terra é do Estado em Moçambique, e que não pode ser comercialmente transacionada, quando a realidade no dia a dia, prova que o é, até por membros seniores do outrora partido no poder, ainda que ilegalmente, perante a passividade total das autoridades competentes. Os detentores de Direito de Uso e Atribuição de Terra (DUAT) deverão ver transformados esses títulos em propriedade privada, devendo às áreas de terreno a que disserem respeito ser desenvolvida e usada para o fim que o requerente a solicitou, dentro de prazos definidos na legislação existente. Estes novos títulos de propriedade devem poder passar a ser garantia de empréstimos bancários, uma vez que o não são até aqui, para promover o crescimento rápido da agricultura familiar ou industrial e consequentemente também atrair investidores privados nacionais e estrangeiros não só para a agricultura mas também para a indústria de processamento de produtos agrícolas, adicionando - lhes mais valia, o que contribuiu para o aumento a produção do país. O país continua a importar vegetais e outros produtos agrícolas, por ser incapaz de os produzir, uma vez que não consegue reter água em diques e regadios em qualquer dos 60 rios, que cruzam e desaguam na nossa costa, o que prova que as políticas de incentivo à produção agrícola, até aqui seguidas pela governação da Frelimo, não são as mais correctas. Pelo que devem merecer revisão com carácter prioritário, para se inverter a situação. Paralelamente deve avaliar com integridade, transparência e honestidade quaisquer projectos de investidores estrangeiros que se proponham investir em mega projectos agrícolas. Legislação para cumprir deve existir, se ainda não existe, a garantir o direito de indeminização ou o que fôr aplicável incluíndo remoção de campas de antepassados de populações locais de terras a ocupar por investidores agro - industriais. A gestão das florestas deve também merecer a atenção do titular desta área de intervenção, por forma a acabar com a actual exploração desenfreada por empresas cujos accionistas são sociedades comerciais entre membros do partido Frelimo e estrangeiros, que delapidam sem qualquer sustentabilidade ambiental os nossos recursos florestais, com inpunidade à revelia de legislação existente.
A área de intervenção das
Pescas em vez de priorizar em resolver (e mal) os problemas que grandes armadores industriais estrangeiros lhe apresentam, deve procurar primeiro entender os problemas dos pescadores artesanais e passo a passo prestar - lhes a assistência de que necessitam, para gradualmente irem crescendo e quem sabe transformarem - se em pescadores industriais. O titular desta área de intervenção, deve prôpor legislação concreta para que os armadores de pesca industrial nacionais ou estrangeiros, cujas sociedades comerciais sejam de Direito Moçambicano possam beneficiar em qualquer porto do País de abastecimento de gasóleo aos respectivos navios totalmente isento de direitos e outros emolumentos alfandegários, para que através do custo mais baixo do combustível, possam competir com outros armadores da região austral de África e baixar o custo da captura do pescado que exportam, tornando - o mais competitivo internacionalmente. Por outro lado com a essencial ajuda da comunidade internacional, deve potenciar a existência de meios de inspecção em alto mar dos armadores industriais estrangeiros e nacionais, usando navios ou barcos próprios e abandonar o presente metódo de colocar o fiscal a bordo do navio do armador industrial a ser fiscalizado, onde óbviamente está sujeito a ser pressionado a aprovar pescado capturado, que é suposto às vezes de não ser aprovado. Investimento estrangeiro em indústria de processamento de produtos pesqueiros certificada por padrões da União Europeia, para garantir a exportação para aquele mercado, deve ser acarinhada, com incentivos fiscais, em trabalho conjunto com a área de intervenção das Finanças, através da concessão de incentivos fiscais.
A área de intervenção da
Indústria e Comércio, deve simplesmente assumir um papel regulador e identificar aquelas pequenas e médias indústrias, que não necessitem de muita tecnologia, mas de mão de obra intensiva, capazes de transformar ou produzir produtos nacionais, para que possam benefeciar de isenção de direitos a 100%, através de um processo expedito, nas matérias primas, de que necessitarem, independentemente da produção ser destinada ao mercado nacional ou exportação. Desta maneira cria - se emprego e produz - se ou adiciona - se valor a produtos nacionais que podem ser vendidos a preços competitivos em relação aos importados, tanto no mercado interno como externo. Outro desafio que o titular desta área de intervenção deve criativamente tentar resolver é o crescimento desordenado do mercado de comércio informal, curiosamente tanto nas cidades como nas zonas rurais, que paga poucos ou nenhuns impostos e concorre deslealmente com o comércio formal. Os comerciantes informais devem pagar impostos e a sua actividade deve ser regulada e disciplinada (como sucede por exemplo na África do Sul) para evitar ocupação desordenada dos passeios nas cidades e bermas das estradas nas zonas rurais. Metódos informáticos sofisticados devem ser introduzidos para tornar o licenciamento de novos estabelecimentos comerciais ou indústriais mais rápido eficiente e sem burocracia, através de um balcão único de licenciamento, para contribuir para alavancar o desenvolvimento do país, através do sector comercial privado.
A área de intervenção da
Energia deve começar por estudar a viabilização no mais curto espaço de tempo possível, da descida das tarifas de energia eléctrica, com especial atenção nos consumidores em território nacional de baixa tensão. Afinal Cahora Bassa é nossa e os cidadãos moçambicanos devem por isso ser os primeiros a sentir no seu bolso que o nosso país é realmente um grande produtor e exportador de energia eléctrica para a região austral do continente. A questão da dívida do Zimbabwe, por energia eléctrica fornecida, deve ser resolvida por metódos puramente comerciais, aplicáveis a transações internacionais e não por critérios políticos, como tem sido até aqui, e que resulta como consequência a acumulação de um dívida com um valor significativo, que prejudica a economia de Moçambique. O mercado de combustíveis no país deve permitir, de acordo com a legislação vigente, a flutuação dos preços à boca da bomba de abastecimento de acordo com a leis do mercado internacional e variação câmbial. As multinacionais do sector serão assim atraídas a permanecer e investir em Moçambique.Em parceria com empresas portuguesas, especialistas nesta actividade, deve - se apostar nas energias renováveis com especial atenção na solar, já que tal recurso é abundante no nosso país o ano todo. A energia eólica junto as zonas costeiras, deve também merecer especial atenção. O desenvolvimento de uma e outra deve ter como prioridade a substituição gradual do consumo de combustíveis fósseis. Por razões óbviamente ambientais e económicas. O Estado deve abandonar qualquer tipo de subsídio que possa conceder a certas actividades energéticas nesta área de intervenção.
Na área de intervenção dos
Recursos Minerais o respectivo titular deverá ser um defensor intrasigente dos interesses nacionais nesta área, que se devem centrar em uma exploração ambientalmente sustentável, uma vez que tais recursos são geralmente explorados por multinacionais estrangeiras, dado que o Estado não tem à partida recursos financeiros para desenvolvê - los. Contudo é preciso lembrar que multinacionais muitas vezes, só se precupam com a extracção do recurso que lhes interessa, e não com a respectiva sustentabilidade do local onde extraem. Assim as concessões a atribuir a tais multinacionais devem obrigatóriamente ter uma forte componente na área de saúde ocupacional, higiene segurança no trabalho e meio ambiente. O conteúdo do contrato de concessões a multinacionais estrangeiras para a exploração de quaisquer recursos devem estar disponíveis para consulta por qualquer membro do público em geral, que manifeste interesse, em particular nos valores que as multinacionais pagarão ao Estado como contrapartida da quantidade do recurso que explorarem, ao contrário do que sucedia na governação da Frelimo, que pautava pelo secretismo total, como forma de pontenciar o enriquecimento às vezes ílicito dos seus membros, envolvidos directa, indirectamente ou por qualquer razão no investimento. A mineração ilegal por mineiros informais, muitas vezes imigrantes ilegais deve ser acérrimamente combatida em todas as frentes, incluíndo em conjunto com a área de intervenção do Interior, responsável pelo contrôle de fronteiras do país.
A área de intervenção dos
Transportes e Comunicações deverá priorizar a concessão de rotas de transporte colectivo e semi – colectivo, a operadores privados que tenham competência, capacidade financeira para transportar pessoas e carga como deve ser, com horários de circulação pré - definidos e publicados e não aqueles que apenas são membros de um determinado partido político e que operam transportes sem horário e que iniciam a carreira só quando o autocarro está cheio de passageiros. Através da concessão da rota garante - se a um determinado operador um determinado mercado, o que lhe permite fasear os investimentos no seu negócio, com fluidez, garantido emprego formal aos seus trabalhadores e sobretudo pagando impostos. O Estado deve garantir eficiente fiscalização para que “piratas” sem concessão operem nessas rotas ilegalmente. O sector de transportes do Estado (TPM) em falência técnica há mais de 20 anos e por isso “sorvedouro de fundos públicos” que consecutivamente dissipam - se, conforme demonstram dívidas ao Tesouro Público e a Banca, deverá ser encerrado e as suas rotas concessionadas a privados. A inspecção obrigatória a veículos como condição para a respectiva circulação, deve ser abolida na sua totalidade de imediato, uma vez que a má condição mecânica dos veículos em circulação está longe de ser a causa principal dos acidentes de viação. A corrupção existente no Instituto Nacional de Viação (INAV) na área de exame para a obtenção da carta de condução, na existência de pessoas com 21 e 22 anos de idade biológica, mas já detentores de Carta de Condução de Serviços Públicos, que exige um minímo de 5 anos de experiência de condução é no mínimo ridícula e tem de acabar e é um dos factores que maior impacto tem na ocorrência de acidentes de viação. Uma estratégia séria e fundamentada na realidade no terreno, concentrada na mudança de atitude dos condutores, para reduzir os acidentes de viação deve ser criada, implementada e monitorada pelo titular desta área de intervenção, por forma a reduzir estes eventos indesejáveis. No que diz respeito ao transporte aéreo a liberização das rotas domésticas e regionais deve ser implementada e o monopólio da companhia nacional de bandeira LAM, sobretudo no tronco das rotas domésticas de e para Maputo, Beira e Nampula deve ser terminado em favor da permissão, para outros operadores operarem a mesma rota.
A área de intervenção da
Educação deverá começar por ver a sua dotação orçamental aumentada. E porque mesmo assim não há - de ser suficiente para as necessidades, dado a grande quantidade de alunos a todos os níveis que temos de educar, devido o crescimento explosivo populacional no nosso país, o titular desta área de intervenção deverá começar por selecionar e identificar estabelecimentos de ensino de excelência, em diferentes pontos do país aos diversos níveis no ensino público, para os dotarmos de mais recursos, que a outros, para educação de alunos com mais potencial, que nesses estabelecimentos serão matriculados, após testes cientifícos que confirmem o seu coeficiente de inteligência (QI) excepcionalmente elevado. Não é discriminação este metódo. É utilizado por muitos países desenvolvidos que precisam para o seu constante desenvolvimento, quadros altamente qualificados de uma forma contínua. Tal como Moçambique também precisa. Gradualmente e com base na experiência desses estabelecimentos de excelência e à medida do crescimento dos recursos a atribuir, extenderemos tais metódos a outros estabelecimentos de ensino. A revisão dos currículos escolares a nível primário e secundário também é essencial, com a produção de livros escolar para os níveis de educação referidos, a nível local e a introdução de exames no final dos quatro primeiros anos de escolarização, para que os alunos e alunas realmente aprendam as matérias necessárias ao aumento dos seus conhecimentos com solidez e habituem - se desde cedo a ser testados pelos exames . Com estas estratégias reverteremos o facto de que actualmente, a realidade indica que após os 7 primeiros anos de escolarização em Moçambique, alunos e alunas não sabem ler, escrever e muito menos redigir.
A área de intervenção da
Saúde terá de adoptar medidas draconianas em conjunto com a área de intervenção do Interior, para que o roubo de medicamentos dentro das unidades sanitárias, por alguns dos trabalhadores que lá trabalham, e o consequente aparecimento à venda em mercados informais, um pouco por todo o país. Roubo sistemático devido à lentidão da Justiça em punir os culpados, que tem consumido inúmeros recursos financeiros atribuídos à Saúde. Urge por isso estancar a sangria e aplicar os recursos delapidados, onde são precisos. Estender os serviços de saúde públicos a todo o território nacional continuará a ser um desafio permanente, que tem de continuar a ser executado, especialmente nas áreas de Saúde Oral e Mental onde a existência destes serviços públicos se limita a apenas algumas cidades. Um melhor relacionamento com as ONG’s estrangeiras governamentais e não governamentais, deverá ser conseguido pelo titular desta área de intervenção, depois das por demais crispações que o anterior detentor do cargo, um militante da Frelimo fez nascer. Estas organizações tem capacidade de nos ajudar especialmente no combate ao HIV/Sida e à malária, desde que a relação entre o Estado e as ONG’s seja feito de uma maneira dialogante, para conciliar tanto que possível as prioridades do serviço público de saúde e as prioridades de cada ONG que variam de uma para a outra, consoante a origem em termos de nacionalidade. A medicina preventiva através de campanhas de vacinação deve também ser priorizada. A demora na afectação de quadros formados em ciências de saúde de todos os níveis recém - formados tanto no país como no estrangeiro, deve ser agilizada, acabando com as demoras burocráticas, ora existentes, que se caracterizam por meses de inactividade dos recém - formados, que ficam a aguardar colocação.
A área de intervenção da
Coordenação de Acção Ambiental deverá mudar de nome para Acção Ambiental e a partir daí, prôpor legislação que permita ao Estado ágilmente penalizar através de multas e suspensão de actividades qualquer empresa, local de trabalho ou por qualquer forma actividade productiva, que seja a origem de poluição ambiental. Paralelamente a isso esta área de intervenção, deve ser capacitada com quadros suficientemente competentes para interpretar os relatórios ambientais que as multinacionais a operar no país, por Lei, norma ou regras contractuais fazem chegar ao Estado, através desta área de intervenção, em vez de ser simplesmente “caixa de correio”. Em suma de espectador que tem sido nos últimos 35 anos de governação esta área de intervenção, deve passar a ser mais actuante e pró - activa.
A área de intervenção do
Trabalho deve começar por organizar - se a si própria a começar pelas contas do Instituto Nacional de Seguraça Social (INSS) onde uma das origens dos fundos é um desconto obrigatório no salário do trabalhadores, cujos registos contabilistícos por incrível que pareça estão 3 ou 4 anos atrasados, o que óbviamente facilita o desvio e manipulação de fundos, para outros fins que não a segurança social dos trabalhadores que contribuem para o sistema. Assume a dimensão de um roubo em pleno dia em uma das avenidas mais movimentadas de Maputo, a situação atrás descrita de má gestão dos fundos dos contribuintes, que é imoral e pouco ética, aparentemente perpetuada pelo governo anterior para fins óbviamente obscuros. As autorizações de trabalho a cidadãos estrangeiros tem de ser mais agéis na respectiva concessão, como condição para atrair investimento estrangeiro, mas o processo de autorização deve incluir fiscalização no terreno da empresa que solicita a autorização de trabalho e verificação cuidada dos certificados de habilitação académica e profissional apresentados. O nível de Licenciatura no mínimo passará a ser requisito obrigatório no pedido de autorização de trabalho de qualquer estrangeiro. Contudo mandatários estrangeiros de sociedades comerciais com ou sem quotas ou accionistas moçambicanos, estarão isentos de Autorização de Trabalho, desde que façam prova documental dos poderes que lhes tenham sido conferidos. A inspecção do trabalho deve ser reforçada não só para fiscalizar o cumprimento da Lei laboral no que diz respeito a tudo relacionado com os trabalhadores nacionais e estrangeiros. A forma como o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP) executa a sua missão principal de formar trabalhadores desempregados sem recursos, deve ser revista e avaliada com vista a determinar - se se realmente cumpre essa missão, que no governo anterior foi corrompida através de parcerias para formar com exclusividade trabalhadores de multinacionais privadas, que pagavam valores significativos por trabalhador, a operar no país, sendo pouco claro o destino dado as verbas pagas. As sessões anuais da Comissão de Concertação Social para definição do salário mínimo, devem deixar de ser espectáculos para “inglês e doador ver” controladas pela anterior titular do cargo desta área de intervenção, uma mulher com um personalidade marcante. Devem os diversos actores que nelas participam, nomeadamente entidades patronais, sindicatos e governo, adoptarem posições próprias dos interesses que defendem, em vez de se limitarem a seguir o que a anterior governante lhes dizia.
A área de intervenção das
Obras Públicas e Habitação tem actualmente para a juventude deste país, uma especial importância dada a carência ou não existência de habitação disponível a preços razoáveis para novos casais nas cidades. Tal situação é devida a políticas erradas implementadas após a independência nacional, pela governação anterior da Frelimo, quando o objectivo pelo qual se nacionalizou todas as casas foi distorcido por causa das despesas da guerra civil que se seguiu, e fundamentalmente originada pela arrogância da Frelimo na epóca em admitir, de que havia moçambicanos que não eram simpatizantes daquele partido político. O titular desta área de intervenção deve de uma forma criativa em cooperação com o sector privado, promover a construção de casas económicas que possam ser vendidas a interessados, através de empréstimos a juros bonificados, e mecanismos de redução de risco na concessão destes empréstimos, em vez de vivendas e condomínios de luxo que proliferam em algumas áreas nobres das cidades e do campo dando uma falsa sensação de prosperidade, uma vez que a maioria dos habitantes de tais construções, são estrangeiros, residindo temporáriamente em Moçambique e nacionais pertencentes à élites político empresariais. No capítulo das estradas apesar dos muitos milhões de dólares doados por organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e mais de 15 anos de paz contínua no país, continuamos a não ter uma estrada nacional número um em condições de circulação boas do Maputo ao Rovuma, e outras tanto dentro como fora de cidades, vilas e localidades péssimamente mal mantidas, o que óbviamente é um indicador subjectivo de que muito do dinheiro doado ou emprestado, serviu para enriquecer alguém (leia - se militantes da Frelimo) e não construir ou manter estradas. O novo titular desta área de intervenção deve pois garantir que esses recursos são devidamente aplicados, com vista à melhoria das nossas estradas, condição essencial para um crescimento económico sustentável à luz de uma melhor e mais barata circulação de bens e pessoas no país.
A área de intervenção da
Juventude e Desportos face aos parcos resultados obtidos na esfera regional e internacional, com excepção para Lurdes Mutola em um passado recente, indicam que pouco ou nada tem sido feito pelo governo anterior, quer em modalidades individuais como de grupo. Com os exíguos recursos que podemos disponibilizar para esta área de intervenção, a única solução a meu ver será selecionar as modalidades susceptíveis de dignificarem o nome de Moçambique, as quais posso deste púlpito sugerir: Hóquei em Patins, Basquetebol, Voleibol, atletismo corridas de velocidade e de resistência. O futebol ainda que um desporto de grande popularidade, não está massificado, pelo que deve concentrar-se em competições domésticas a nível nacional e outras a nível regional cuja participação da selecção nacional não seja muito onerosa. Gradualmente passo a passo poderemos preparar uma selecção para disputar um CAN ou mesmo mundial dentro de 5 a 8 anos. A questão das federações desportivas sem estatuto juridíco legal, que se arrasta há vários anos, tem de terminar de uma vez para sempre. Quem persistir em permanecer ilegal verá todo o apoio do Estado à respectiva modalidade terminar sob todas as formas, com vista a que os que gostam dessa modalidade, pressionem os respectivos dirigentes federativos a legalizarem - se.
A área de intervenção da
Mulher e Coordenação da Acção Social deixará ser Ministério e passará a Direcção Nacional. Torna -se um desperdício de fundos atribuir o estatuto de Ministério, com os correspondentes gastos inerentes a tal estatuto, a um trabalho efectuado, que prácticamente não tem visibilidade. Até porque as mulheres hoje em geral no nosso país já se sabem afirmar por si só, superando muitos homens em posições de destaque na sociedade a vários níveis, incluíndo o rural não necessitando de um Ministério para as apoiar. Quanto à Acção Social face aos poucos recursos que poderemos atribuir para minimizar os mais carenciados, definitivamente não precisa de um Ministério, sendo uma Direcção Nacional mais racional em termos de custos do que o Estado poderá fazer.
A área de intervenção do
Turismo no qual o nosso país tem enormes potencialidades, tem sido erradamente promovida pelo governo anterior, como demonstram os atrasos nas obras de construção do Aeroporto de Maputo, do Estádio Nacional e o mau estado geral da limpeza da cidade de Maputo, a menos de 100 dias do início do Campeonato Mundial de Futebol na África do Sul. Projectos esses que foram concebidos para estarem concluídos antes do início do Mundial. A governação anterior resolveu apostar em infra - estruturas turísticas resultantes essencialmente de investimentos privados estrangeiros e nacionais, cujos serviços prestados aos seus hóspedes são tão caros, incluíndo a nível de tarifas regionais, que apenas uma minoria de estrangeiros a eles consegue ter acesso. Os nacionais estão essencialmente afastados de tais infra - estruturas por falta completa de capacidade económica. O projecto “Capulana” promovido pela anterior governação da Frelimo, ficou sem “tecido” por falta de gestão adequada dos poucos fundos atribuídos e má gestão também das poucas unidades hoteleiras construídas, tendo contribuído para não reverter a situação atrás descrita. Há que reverter tal quadro da seguinte maneira: O próximo Orçamento do Estado deve incluir um montante a ser gasto como investimento no exterior do país em feiras internacionais e outros eventos com o objectivo de promover e tornar conhecido Moçambique, como destino turístico internacional, com tarifas competitivas. Em parceria com o sector privado, deve - se procurar meios incluíndo incentivos fiscais para quem promova em infra - estruturas turistícas serviços a turistas nacionais ou estrangeiros mas de origem doméstica, a preços mais competitivos alinhados com as tarifas de outros países na África Austral. O turismo para a caça de animais de grande porte, deve ser promovido de uma maneira sustentável com tarifas por animal abatido em linha com as tarifas internacionais. O turismo para “back packers” através de um alto número de turistas deve ser promovido, procurando atraí - los, quebrando a barreira linguistica, já que o inglês é a língua mais comum neste tipo de turistas.
A área de intervenção da
Ciência e Tecnologia deve procurar acarinhar iniciativas inovadoras, que possam ser aplicadas na economia nacional, por forma não só a rentabilizá - las, como remunerar a quem fôr o inovador. Manter - se - á por isso com o estatuto de Ministério, como deve ser próprio de um país, que realmente depende desta área de intervenção para o seu próprio crescimento económico sustentável.
A área de intervenção da
Justiça deve implementar novos metódos de trabalho, que se caracterizem por definição de critérios e articulação efectiva dos tribunais, procuradorias e ordem dos advogados com as organizações da sociedade civil de uma forma clara, directa e transparente, para que se repercutam no dia a dia da vida dos cidadãos com ou sem interesse no funcionamento do sistema judiciário. Também a actual morosidade processual incluíndo a de recuperação de dívidas de caloteiros, é um cancro no sistema judicial e frusta a confiança no sistema e eleva a taxa de juro nos empréstimos bancários, realidade por demais conhecida pela maioria dos cidadãos, (exemplo são os constantes linchamentos de suspeitos de crimes cometidos) o que o torna em um dos principais problemas que deve ser enfrentado pelo titular deste cargo por forma a encontrar uma forma mais expedita para que se faça justiça com credibilidade. Finalmente a regular e efectiva prestação de contas e o acesso à informação daí resultante, deve passar a constituir um fundação sólida para a credibilização do sistema judicial, bem assim como para a realização do acesso à justiça, por todos. A morosidade processual existente eleva os juros nos empréstimos que as instituições bancárias fazem e mantêm em prisão preventiva um elevado número de cidadãos não julgados e condenados por largos períodos de tempo, em estabelecimentos prisionais já superlotados. Há que arranjar uma forma legal, expedita e eficiente de processar estes processos e diminuir o tempo de espera. A Polícia Judiciária passará a ficar sob a tutela desta área de intervenção, para acabar com as interferências da Polícia, se a investigação inclui directa ou indirectamente assuntos que possam afectar aquele orgão.
A área de intervenção da Cultura manter - se - á como Ministério dada a importância que assume para a nossa auto - estima. No meu mandato não se deve esperar grandes apoios nesta área, pelo que deixamos ao sector privado a intervenção na área, para o que vamos aprovar quanto antes a Lei do Mecenato (que o anterior governo há muito hesita em aprovar) que trará importantes deduções fiscais, para quem patrocinar eventos culturais no pagamento do IRPC de pessoas colectivas ou IRPS a quem em nome individual fizer o mesmo. Cremos assim que com estes incentivos fiscais a introduzir os nossos artistas terão mais apoios para a materialização das suas obras, que até aqui não disfrutavam, o que óbviamente trará benefícios culturais para aqueles que se interessam, como para as populações em geral.
A área de intervenção dos
Antigos Combatentes deixará de ter o estatuto de Ministério e passará a Direcão Nacional. O estatuto de Antigo Combatente não é hereditário, como infelizmente alguns sectores do anterior governo da Frelimo, entenderam considerar que era. Quem foi antigo combatente foi o avô, avó, pai ou a mãe. Os respectivos filhos ou netos não devem herdar quaisquer direitos adquiridos por isso, pois o estatuto de Antigo Combatente só pode ser atribuído a quem participou em determinada actividade, durante um período determinado de uma guerra, ora terminada. Trinta e cinco anos depois do términus da luta de libertação é inadmissível que haja antigos combatentes, a receber uma pensão atribuída, quando a respectiva idade biológica indica que nem ainda tinham nascido, quando a independência nacional ocorreu. Os restantes antigos combatentes das guerra civil subsequente à de libertação nacional, devem ver os seus casos tratados com a mesma equidade com que foram tratados os de libertação nacional e não negligenciados, como o foram até aqui pela governação da Frelimo.
Excelentissímos Chefes de Estado e de Governo estrangeiros a esta cerimónia convidados;
Excelentissíma Presidente da Assembleia da República;
Excelentissímo Presidente do Tribunal Supremo;
Excelentissímos Membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique;
Caros compatriotas.
Termino este discurso que constitui em linhas gerais o mote do que será a governação que chefio, manifestamente diferente do que neste país foi feito nos últimos 35 anos, o que a torna duplamente desafiadora, mas nada nos demove, pois acreditamos que ao implementá - la, estamos a cumprir o nosso manifesto eleitoral, que constitui um documento base para providenciar, com o trabalho de todos, uma vida melhor para todos os moçambicanos independentemente da respectiva filiação partidária.
Muito Obrigado.
