Recentemente o Ministro dos Transportes e Comunicações e a elegante Governadora da Cidade de Maputo, presidiram às cerimónias de inauguração do Centros de Inspecção Obrigatória de Veículos com discursos onde os habituais chavões políticos que caracterizam a actual governação, indicaram que a infra - estrutura iria contribuir para a redução dos acidentes de viação no país, em uma tentativa de fazer crer ao público em geral, que o governo está preocupado com as consequentes perdas materiais e humanas resultantes do alto número de acidentes de viação que ocorrem no país, o que estatistícamente é verdade, pois custam qualquer coisa como 100 milhões de dólares americanos, por ano.
Com legislação copiada em terras lusas, à beira do frio Oceano Atlântico, país que tem uma das taxas mais altas de sinistralidade rodoviária da União Europeia, sendo por isso um mau exemplo, onde aliás quer se queira quer se não queira, muita da mentalidade e nacionalidade de quem hoje nos governa ainda está, seremos obrigados a levar o carro que conduzimos ao Centro de Inspecção, que será operado por empresa privada, com o estatuto de sociedade comercial, cujos accionistas são membros da existente élite político empresarial local, que transformaram facilidades em dificuldades, para valorizar a sua participação, junto de outros associados descendentes da tribo de Viriato, que trouxeram os Euros, a investir, para junto do Oceano Indíco, com o objectivo de enriquecer o mais depressa possível e sem olhar a meios, a quem o INAV em “concurso público” muito pouco transparente, concessionou por 25 anos, as ditas cujas inspecções.
Em 1 de Setembro de 2010, prevejo que mais de 50% do parque automóvel em circulação não estará ainda inspecionado, passando por isso a circular ilegalmente, uma vez que quer por questões financeiras ou técnicas os proprietários dos veículos preferirão desafiar as autoridades do que fazer parte de uma estratégia governamental de redução de acidentes errada, motivada por factores de enriquecimento fácil e construída a partir do telhado e não a partir das fundações.
O governo ao implementar esta legislação, que se saiba, nunca fez ou publicou qualquer estudo ou análise que tenha feito a qualquer tipo de estatística, sobre as causas dos acidentes de viação, em Moçambique, actuando com total desgoverno, revelando uma decisão cínica, ou seja uma fraude em detrimento da economia do país de gigantescas proporções.
A inspecção obrigatória de veículos é um procedimento normal em vários países, tendo como objectivo proteger os cidadãos contra a circulação na via pública de veículos que pelas suas deficientes condições mecânicas constituem um perigo para os próprios utilizadores e outros utentes da via pública, mas nesses países o Estado assume com seriedade a sua responsabilidade de garantir que não sejam as vias de circulação uma das causas para a existência de viaturas em más condições mecânicas, uma vez que é contraproducente no caso de Moçambique, exigir que uma viatura que circula em ruas e estradas em más condições de conservação, poeirentas e repletas de buracos devido à incapacidade generalizada da ANE e autarquias um pouco por todo o país de manterem as estradas devidamente e convenientemente sinalizadas, se sujeite a uma inspecção obrigatória como condição para a sua circulação?
Se a proliferação de acidentes de viação é na verdade preocupação do governo, então os pontos de intervenção, antes das inspecções obrigatórias deviam ser:
1 - Aumento do investimento em formação profissional dos polícias de trânsito e municipais que fiscalizam os automobilistas assim como meios materiais para a tornar mais eficiente, transparente e custo efectiva.
2 - O governo e autarquias devem cumprir e fazer cumprir com equidade por todos legislação há muito existente sobre transportes colectivos e semi - colectivos, fonte inquestionável da maior parte dos acidentes que ocorrem.
3 - INAV deve inspeccionar periódica e regularmente as Escolas de Condução para garantir a qualidade mínima dos ensinamentos que estas ministram aos candidatos à carta de condução de todas as classes.
4 - Combater cerradamente a corrupção generalizada a todos os níveis no INAV orgão do Estado responsável entre outras atribuições pelos exames, emissão de cartas de condução e de livretes para circulação legal dos veículos.
Por isso a introdução das inspecções obrigatórias é sem dúvida uma decisão tomada com o intuito de satisfazer os interesses de um pequeno grupo de pessoas influentes com posições de destaque na sociedade que viram num procedimento legítimo e normal em países normais, uma oportunidade para fazer um negócio chorudo, mas sem quaisquer benefícios práticos para Moçambique. É o cabritismo na sua mais alta expressão. Trata-se, por isso, de uma decisão totalmente desajustada à realidade do país, sendo essa a razão que à semelhança da legislação sobre cumprimento da lotação dos veículos, que é totalmente ignorada por todos (apesar da respectiva contribuição para a ocorrência de acidentes) incluíndo entidades de fiscalização, esta das Inspecções Obrigatórias, terá o mesmo destino.
Observador Atento
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