
É por demais óbvio que o Governo ficou e continua “nervoso”, com o que aconteceu em 5 de Fevereiro de 2008, na cidade de Maputo, quando uma manifestação expontânea provocada pelo aumento aprovado pelo mesmo governo em 50% da tarifa do “chapa”, em um par de horas, alastrou descontroladamente, apesar dos descoordenados esforços da Polícia de Protecção, até chegar ao interior da chamada “cidade de cimento” com pedras a chover a torto e a direito dirigidas às viaturas que passavam em plena Avenida Eduardo Mondlane esquina com a Avenida Guerra Popular, depois de iniciada em bairros periféricos dos mais distantes. A manifestação teve muito impacto pois chegou a interromper por completo, uma sessão do Conselho de Ministros, devido à ansiedade apreensão e pressão psicológica, manifestada pelos membros do distinto Conselho, na reunião que decorria no lugar habitual e que não foi afectado pelas pedradas da população revoltada. Depois desse dia a questão dos transportes passou a ser mais priorizada na agenda governamental do dia a dia, depois de antes da manifestação ter sido manifestamente negligenciada.
Prova da priorização referida, foi a substituição do respectivo Ministro do pelouro dos Transportes e Comunicações (curiosamente hoje condenado a 20 anos de prisão maior por outras razões) em um país onde a impunidade para ilegalidades cometidas por pessoas influentes na sociedade, como um ex - Ministro é a regra e o cumprimento da Lei por todos a excepção. Seguida da importação e atribuição de 100 autocarros Volkswagen carroçados pela brasileira Caio para potenciar o “sorvedouro de fundos públicos” conhecido pela sigla TPM (Transportes Públicos de Maputo), empresa pública que está em falência técnica, há mais de 15 anos. Subsídio governamental ao preço dos combustíveis que se mantêm inalterado no país desde Março de 2009, Tentativa ainda que tímida de diversificar o tipo de transporte colectivo oferecido à população como uma carreira regular de barco Matola - Rio - Baixa de Maputo, etc.
Mas as medidas implementadas pouco contribuíram para diminuir a grande dependência do Estado em relação ao sector privado na área de transporte colectivo e semi - colectivo, que continua tão ou mais indisciplinado como sempre foi, antes e depois da manifestação, sempre em prejuízo dos respectivos utentes, que para cúmulo recentemente viram a entrada, na horas de “ponta”, nas rotas dentro da cidade de cimento de veículos de caixa aberta de carga, a transportar pessoas, agora popularmente chamados “bóias de salvação” depois de terem sido banidos dessas áreas há 20 anos atrás, motivo pelo qual o governo agora tenta salvar a “cara” através da solução ainda promessa “Concessões de Rotas”.
Esta solução não é nova, em Moçambique, foi amplamente usada pelo governo colonial português. Concretamente em Lourenço Marques onde havia entre outras, a Auto Viação do Sul do Save (Rotas para a Província de Inhambane), Oliveiras Transporte e Turismo (rotas para a Província de Gaza e algumas localidades da Província do Maputo), Teresa Lino e Filhos (rotas para a Província de Maputo), Companhia de Transportes de Moçambique (rota Matola-Maputo-Matola) e Secção de Viação do Caminho de Ferro de Moçambique do Estado (extinta depois da independência), que competia com os privados atrás referidos, em rotas na Província do Maputo. Os autocarros estavam bem identificados por um esquema de cores e dizeres atinentes a cada uma das empresas, o que tornava fácil à fiscalização do Estado da epóca, a identificação de qualquer “transportador pirata” que se atrevesse a desafiar a Lei e transportar pessoas e carga em uma rota que estivesse concessionada a outrem. Ainda que tal rigorosamente não acontecesse, devido à cultura geral de trabalho prevalecente na actividade naquela epóca. Os proprietários destas transportadoras privadas eram ricos, davam emprego formal a muitos trabalhadores, sempre com salários em dia, substituiam periódicamente por outros novos (crédito bancário) e mantinham em boas condições operacionais os autocarros que usavam na exploração das rotas concessionadas, onde operavam segundo um horário pré - definido e publicado, que era cumprido mesmo que o autocarro à hora da partida só tivesse um passageiro a bordo e acima de tudo pagavam impostos ao Estado, em função dos rendimentos da sua actividade. O cenário atrás descrito é precisamente o oposto daquilo que acontece na presente data, com os proprietários dos actuais “chapas”, conforme ficou provado a quando da atribuição do subsídio governamental de combustível em 2009, onde 90% dos proprietários não o requereram por não estarem a cumprir cabalmente as respectivas obrigações fiscais, só para mencionar uma única ilegalidade.
Agora que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo abriu o concurso público para a concessão das primeiras rotas, à luz da ilegalidade, indisciplina, corrupção e cultura de trabalho de “lei do mais forte” que grassa no sector de actividade, de que esta crónica trata, independentemente de quem forem os vencedores em cada uma das rotas concessionadas, o desafio será: As entidades fiscalizadoras nomeadamente Polícia Municipal, Polícia de Trânsito e INAV (instituto Nacional de Viação) serão capazes de removerem os “transportadores piratas” que concerteza aparecerão, a desafiar quem legalmente ganhou o concurso de uma determinada rota? Eu acho que não, pelo que as consequências continuarão a ser a prevalência do caos actual, com tendência para piorar, em prejuízo dos utentes, provando a incapacidade governativa em disciplinar um sector que constitucionalmente é um direito do cidadão (transporte) é uma obrigação do Estado.
Observador Atento



