TRAFICANTES DE DROGAS PROIBIDAS

Fiquei surprendido ao ver sumidades nas áreas do Direito, Jornalismo, Análise de Eventos, etc. na televisão, jornais e revistas aqui da praça, a falarem, comentarem quer por escrito, quer por comentários gravados ou em directo nas rádios ou televisões, acerca da inclusão do nome de 3 empresas mocambicanas, todas elas propriedade em 100% de M. Bachir Sulemane cidadão moçambicano, Presidente da Comunidade Islâmica, militante públicamente assumido do Partido Frelimo no poder em Moçambique e um dos grandes senão o maior doador de fundos para campanhas eleitorais daquele partido, para além de ser amigo pessoal do Presidente do Partido e também da República em Moçambique Armando Emílio Guebuza.
As empresas nomeadas foram:
(762) Grupo MBS - Kayum Centre;
(763) Grupo MBS Limitada;
(764) Maputo Shopping Centre.
À excepção de Marcelo Mosse do CIP, que assinou um excelente e completo artigo de opinião sobre o assunto, amplamente divulgado quer em Moçambique quer no estrangeiro, todos os outros mencionaram, a meu ver erradamente: “citação” acusação dos americanos “fim de citação” e alguns conhecidos por simpatizarem mais com a Frelimo, mencionaram: “citação” presunção de inocência de Bachir e provas que fundamentam a dita acusação dos Estados Unidos “Fim de Citação.
O “Foreign Narcotics Kingpin Designation Act” é uma Lei americana, que existe desde 3 de Dezembro de 1999 e tem o objectivo de nomear as pessoas ou empresas ou instituições, de qualquer tipo ou qualquer nacionalidade, que no entender dos Estados Unidos estejam envolvidas no tráfico de drogas proibidas a nível global, com base em informações recolhidas pelas seguintes instituições americanas: “Secretary of Treasury” em consulta com: “Attorney General”, “The Director of the CIA”, “The Director of the FBI”, “The Administrator of the Drug Enforcement Administration”, “The Secretary of Defense” e “The Secretary of State”.
Para a dita nomeação é apenas necessário que o nomeado (SDNTK) satisfaça um dos três simples e directos critérios a saber:
(1) Assistir materialmente ou prover apoio financeiro ou tecnológico para, ou a, fornecimento de mercadorias ou serviços em apoio a actividades de tráfico internacional de drogas a uma pessoa ou empresa nomeada nos termos do “Kingpin Act”.
(2) Ser proprietário, controlar ou dirigir ou actuar para, ou em vez de, para pessoa ou empresa nomeada nos termos do “Kingpin Act”.
(3) O nomeado (STDNTK) ter uma participação ou tarefa significativa no tráfico internacional de drogas proibidas.
Como Lei americana que é o “Kingpin Act” apenas tem valor jurídico e é de cumprimento obrigatório dentro e fora do espaço territorial dos Estados Unidos da América pelos cidadãos, empresas e instituições de qualquer tipo, daquela nacionalidade, que exerçam qualquer tipo de actividade em qualquer ponto do planeta Terra. Assim entidades individuais ou colectivas americanas ficam proibidas por esta Lei de ter qualquer tipo de transação ou negócio imobiliário com um nomeado (SDNTK) nos termos do “Kingpin Act”. Especial enfâse também é dada à proibição de transações comerciais, em bolsa, títulos e quaisquer outros bens materiais. Para além disto o nomeado (SDNTK) terá todos os bens ou contas bancárias que possuir em instituições financeiras americanas ou no espaço territorial americano congelados ou confiscados a favor do Estado Americano.
Entidade individual ou colectiva americana que viole esta Lei sujeita - a multas que vão desde um milhão e setenta e cinco mil a 30 milhões de dólares norte americanos e a penas de prisão para indivíduos ou gestores que variam de 5 a 30 anos de prisão.
O primeiro nomeado (SDNTK) nos termos do “Kingpin Act” foi (1) Jose de Jesus Amezcua-Contreras em documento assinado pelo Presidente dos Estados Unidos em 1 de Junho de 2000 e de lá até 1 de Junho de 2010, 760 outras entidades individuais e colectivas foram nomeadas (SDNTK) em sucessivos despachos assinados pelos sucessivos Presidentes dos Estados Unidos em exercício, antes de M. Bachir Sulemane, a que coube o número (762), para a primeira das suas empresas.
Os Estados Unidos da América, acham que esta Lei desde a data que está em vigor, tem sido uma excelente “ferramenta planetária” que contribui decisivamente para a redução do tráfico internacional de drogas, devido essencialmente à forma completamente aberta em que a informação é publicada e impede que traficantes de drogas internacionais, sejam proprietários de bens imóveis ou móveis em quantidades significativas em território geográfico americano, sob o risco de um dia para o outro os perderem.
Pelo atrás exposto verifica - se portanto que não se trata de uma ACUSAÇÃO contra o empresário moçambicano, mas sim uma RECOMENDAÇÃO com força de Lei para cumprimento obrigatório por cidadãos, empresas e instituições americanas. Por isso não sendo uma acusação, os Estados Unidos da América não são obrigados a apresentar provas da nomeação, contudo nas horas mais recentes a Embaixada Americana em Maputo fez saber que se M. Bachir Sulemane quiser, o “Secretary of Treasury” divulga as provas que fundamentam a sua nomeação, (SDNTK) mas não em gabinetes alcatifados, com música de fundo, ar condicionado e secretária atraente muito competente com saia ou calça apertada, mas óbviamente à americana, ou seja públicamente ou não fossem os americanos os inventores da Internet.
Observador Atento

VILA OLÍMPICA E PONTE DA CATEMBE

A construção de qualquer tipo de infra estructura em um país como Moçambique, é óbviamente, em termos gerais, muito bem vinda, contudo dado os escassos recursos financeiros disponíveis é necessário priorizá - los, usando os critérios mais adequados para tornar mais eficientes os investimentos para os respectivos investidores, sejam eles Estado ou privado, nacional ou estrangeiro. Contudo os acontecimentos no terreno dão a indicação que o Governo Moçambicano do dia, não parece estar a gerir os critérios de investimento, muito bem. Senão vejamos no princípio da legislatura anterior (2005 a 2009) apostou - se na construção de um estádio nacional e de um novo aeroporto para a cidade de Maputo como componentes essenciais de um programa de boas vindas aos potenciais turistas do Campeonato Mundial de Futebol de 2010, no país vizinho, que eventualmente decidissem por aqui dar umas voltas. Com financiamento chinês, nem uma nem outra das mencionadas infra - estructuras, estão prontas, a menos de 30 dias do início da aludida competição, nem nenhuma das 32 selecções que nele vão participar, escolheu Moçambique (incluíndo a de Portugal que é dirigida por um cidadão nascido em Moçambique) para pré estagiar, nem tão pouco a cidade apresenta um aspecto limpo, uma vez que resíduos sólidos gerados pela vivência normal das pessoas, continuam espalhados nas ruas tantos urbanas como periféricas, devido a um ineficiente sistema de recolha de lixo, apesar de os residentes pagarem uma taxa de recolha de lixo, que óbviamente é desviada pelo próprio Conselho Municipal para outros fins, à revelia dos municípes. Entretanto as infra estructuras antigas como a rede de esgotos, estradas, ruas, passeios e outras continuam a deteriorar - se, faltando apenas saber quando é que um dos prédios de mais ou menos de 10 andares, com fundações e vigas corroídas pelas infiltrações tanto de água limpa como negra das próprias tubagens, irá ruir com os residentes e visitantes no seu interior, uma vez que a manutenção períodica a estas infra - estructuras continuam a ser sistemáticamente ignoradas pelas autoridades competentes.
Na presente legislatura (2010 a 2014) apesar de tão clamorosas falhas de planeamento dos exemplos citados e na sequência de recente visita oficial de Guebuza a Portugal, ficamos a saber que será Portugal a ajudar a financiar a construção da Vila Olímpica (1028 Apartamentos do tipo 3, área de lazer, supermercado etc.) e a construção da ponte ligando Maputo à Catembe. Só que nas semanas que se seguiram à visita a economia portuguesa perdeu muita da sua credibilidade internacional, e foi obrigada a alinhar com outros parceiros da zona Euro para salvar a moeda única depois de em anos anteriores os governos da Grécia, Espanha, Portugal e outros terem acumulado grandes défices orçamentais, acima dos acordados 3% na União Europeia, por terem dado a consumir aos respectivos cidadãos, aquilo que não deviam ter dado, através de empréstimos internacionais que contraíram e que agora tem de ser pagos e outras despesas. No passado sem Euro moeda única, este tipo de situação seria resolvida com uma desvalorização do Escudo, Dracma ou Peseta, mas agora “Madame Merkel” e “Monsieur Sarkozy” impediram que se fizesse o mesmo ao Euro, pelo que os cidadãos dos países com défices mais elevados terão mesmo de devolver aos respectivos Estados, sob a forma de aumento de impostos do lado da receita ou contenção rigorosa dos gastos do Estado, do lado da despesa, aquilo que não deveriam ter consumido.
A aldeia olimpíca é fruto de um compromisso megalómano, característico da governação guebuziana, que em 2008 ou 2009, decidiu hospedar e organizar os Jogos Pan Africanos a começarem em Setembro de 2011, em substituição da Zâmbia, que abandonou a ideia. Formou - se um Comité Organizador, cujo líder foi precocemente substituído em um processo pouco transparente, fizeram - se inúmeras reuniões, seminários e atribuiu- se perto do Estádio Nacional, ora ainda em construção o terreno para a construção da aldeia olímpica, que Guebuza já visitou em 2010. Quanto ao início das obras está previsto para 1 de Junho de 2010, contra o custo de 144 milhões de dólares americanos a serem financiados pelos Estados português e moçambicano, pelo empreiteiro Mota Engil, uma empresa próxima ao Partido Socialista em Portugal, através da qual muito do financiamento português retornará a Portugal, para além de durante o período de execução da obra haver uns empregos com facilidades tropicais, disponíveis para os membros da tribo de Viriato.
A ponte para a Catembe é um projecto cuja ideia original data do período colonial inspirada na antiga Ponte Salazar, hoje 25 de Abril, que atravessa o Tejo em Lisboa. Se construída, substituirá as actuais ligações precárias, feitas por uma empresa pública já em falência técnica, (Transmaritíma) com barcos para transporte de viaturas e pessoas e dará acesso directo ao outro lado da baía de Maputo, onde actualmente por estrada só se chega depois de percorrer 30 quilómetros, uma vez que o lado de lá da Baía de Maputo é uma península e não uma ilha. Ao presente, a ponte uma vez construída, mais uma vez pela Mota Engil, dará acesso ao local onde foi construído o palácio do Estado, (Praia dos Amores) destinado ao uso de ex - Presidente(s) da República, à futura estrada asfaltada até à Ponta do Ouro, belíssima praia mais Sul - Africana que Moçambicana e ao novo edifício da Assembleia da República e respectiva cidadela parlamentar (para hospedar os Deputados) a construir de raiz e abrirá à especulação imobiliária, uma vasta área à beira - mar, prácticamente virgem, que certamente contribuirá para membros da élite politíco partidária e empresarial que antes e durante a construção da ponte, obtiveram os respectivos DUAT’s (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) por um preço simbólico enriqueçam rápidamente, vendendo - os a interessados, a preço de mercado internacional.
Face à actual situação de ”crise”, na economia portuguesa, derivada de um défice orçamental muito superior ao acordado, que pôem em causa a estabilidade da moeda única, o Euro, com apelos ao patriotismo do partido politíco com maioria relativa de esquerda (PS) calma, do centro direita (PSD), oposição, da direita (CDS-PP) e manifestação de rua e greve mais à esquerda (BE e PCP), a por demais escalpelizada situação da economia portuguesa, pela comunicação social em debates, opiniões de especialistas e reportagens, quer internacional quer portuguesa. Ora bem, sabendo - se que Portugal, Parceiro de Apoio Programático (PAP) do Orçamento do Estado Moçambicano de 2010, (G-19), está já atrasado no desembolso de fundos para cobrir o défice do Orçamento Moçambicano, como país de brandos costumes que é, será que adicionalmente vai ter fundos para financiar a Aldeia Olimpíca antes de 2011? E em data possível de ser adiada, também para a ponte para a Catembe? Têm a palavra os respectivos povos, representados pelos respectivos governos!
Observador Atento